O desrespeito aos direitos de propriedade leva à depredação de escolas

Por: Claudio Shikida em: http://www.ordemlivre.org/2010/04/o-desrespeito-aos-direitos-de-propriedade-leva-a-depredacao-de-escolas/


Recentemente foi noticiado (aqui e aqui, por exemplo) que a diretora de uma escola municipal teria sido espancada por alunos e pais após a violenta reação de um aluno à tentativa da diretora de conter uma briga entre alunos. O mais terrível, para quem leciona, é perceber que as pessoas não se sentem mais indignadas com este tipo de ocorrência. Contudo, não é só por indignação que se melhora a vida das pessoas, mas também de através de uma boa compreensão dos fenômenos.


Sem dúvida, o incidente tem várias causas, mas há uma que me parece pouco divulgada: a explicação econômica. Como um lugar como a escola, cujo objetivo é educar pessoas, se transformou em um palco de violência? Para nós, economistas, esse é um problema de má delimitação dos direitos de propriedade.


Mas o fato de ser um bem privado (ou público) nem sempre significa que o mesmo será produzido pelo setor privado (ou público). O caráter mais ou menos "privado" (ou "público") de um bem não tem a ver com quem o produz, mas com características inerentes ao bem. Em bom economês, a educação não é um bem público, mas um bem privado: você pode cobrar separadamente pelo ensino de uma pessoa e o que cada um aprende não atrapalha o que o outro aprende (ou deixa de aprender).


No caso da notícia, a escola é municipal e, portanto, o ensino é produzido pelo estado. A literatura mostra que existem casos bem- e mal-sucedidos de bens públicos produzidos pelo setor privado e também de bens privados produzidos pelo setor público. Logo, o episódio não se deve simplesmente a isso. O problema é que, quando o setor público deseja ofertar bens privados, precisa criar um sistema de incentivos tão bom quando o do setor privado, criando responsabilidades para os agentes envolvidos na oferta do ensino que sejam compatíveis com algum objetivo, digamos, o de criar cidadãos mais educados.


Mas há uma diferença fundamental entre o ensino produzido pelo estado e aquele produzido pelo empresário e que diz respeito à alocação dos direitos de propriedade. Afinal, quem paga pela escola sente-se no direito de fazer cobranças e dificilmente ficará feliz em pagar ao proprietário da mesma pelos danos causados por uma depredação gerada por seus filhos e (!) por outros pais. Já em uma escola no qual o ensino aparenta ser gratuito, este incentivo não necessariamente existe. Claro que o ensino jamais será gratuito, pois alguém tem que pagar pelos materiais, mesas e horas dos funcionários (inclusive dos professores), mas o problema é que no ensino público não apenas este custo não é percebido como também um estado fraco, como é o brasileiro, é incapaz de enviar a conta para os depredadores.


Um estado forte não é aquele que constrói submarinos nucleares ou que flerta com ditadores que sorriem com a morte de opositores em greve de fome. Um estado forte é aquele que exige das pessoas o cumprimento de seus deveres, ao mesmo tempo em que cultiva instituições que permitam a essas mesmas pessoas explorarem o máximo de seu potencial criativo. O equilíbrio é delicado e nenhum economista, historiador, sociólogo, cientista político, engenheiro, advogado, etc. é capaz de nos dar — isoladamente ou em grupo — a solução de todos os problemas. O único jeito é experimentar, errar, acertar e evoluir, obviamente sem o abuso que uma depredação como esta representa.


A escola pública, eventualmente, pode gerar cidadãos mais educados, mas isso não é um axioma. O ocorrido hoje no Rio de Janeiro mostra que não apenas alunos, mas também pais acham legítimo recorrerem a métodos extremos para conseguirem o que querem. No setor privado isso também ocorre: alguns pais e alunos tentam arrancar das escolas privadas diplomas, mesmo que os alunos não estudem o mínimo necessário. Contudo, no setor privado existe um grau de competição maior do que no setor público e os pais podem escolher se compram diplomas ou ensino de qualidade para seus filhos.


O mais interessante é o contraste entre o discurso que se ouve sobre o suposto "papel social" das escolas públicas e a total captura da escola por pais e alunos que entendem como "social" o seu direito de fazerem o que quiserem com mesas, cadeiras, alunos e professores. A falta de respeito com a propriedade é pregada por alguns vendedores de ilusões — ironicamente, muitos deles professores — como ponto de entrada no paraíso. Entretanto, foi exatamente esta falta de respeito um dos fatores incentivadores da depredação de hoje: por que não depredar se aprendo que políticos importantes acham bonito que alguém invada uma propriedade e destrua plantações inteiras em nome de alguma "função social (eleitoral) da terra"? Por que estudar se aprendo que o dinheiro compra diplomas? E se não tenho dinheiro, não tenho o direito de entrar nesta briga "lutando com o que tenho", até espancando professores se for preciso? Um outro mundo é possível, mesmo que eu tenha que recorrer à violência, não?


Infelizmente, nem toda utopia funciona na prática, e a literatura teórica e empírica mostra que desconsiderar os direitos de propriedade não é a melhor forma de se preservar recursos, gerar riqueza ou melhorar a cidadania. Quem já leu um pouco do que Elinor Ostrom (agraciada com o Nobel de Economia em 2009, juntamente com Oliver Williamson) escreveu sabe disso. Quando as pessoas perceberam a importância de respeitar o direito de propriedade individual sobre seu próprio corpo, a escravidão deixou de existir. Será que alguém defenderia a depredação de residências dos abolicionistas? Se você não respeita os direitos de propriedade e não quer aprender sobre eles, você certamente espancaria alguns "Joaquins Nabucos" ou mesmo uma diretora de uma escola pública.


Ainda há tempo para evitar outras depredações. Basta que alunos, pais e professores entendam que não existe almoço grátis e que alguém deve pagar pela depredação: jogar os custos de seu vandalismo sobre as costas alheias é o mesmo que escravizar terceiros. Afinal, por que eu tenho de trabalhar mais para pagar mais impostos para substituir algo que não destruí? Os responsáveis pela educação também poderiam evitar futuras tragédias se fizessem um esforço maior para compreenderem a importância dos direitos de propriedade na solução de problemas de qualquer sociedade.


Finalmente, deixo aqui minha solidariedade para os professores da rede pública brasileira. Mesmo que não entendam a importância dos direitos de propriedade. Discordar é um direito; queimar livros e depredar escolas é um abuso.